Marcelo e a separação de poderes que o Presidente ignora

«Não sei ao abrigo de que poder constitucional é que o Presidente da República decidiu empreender uma visita às instituições executivas da União Europeia, Comissão e Conselho (suponho que não tem precedente) para tratar das relações entre Portugal e a União Europeia».

A frase é de Vital Moreira, no seu blogue Causa Nossa, e tem toda a razão.

Como explica o jurista, «na nossa ordem constitucional, o Presidente não é titular, nem cotitular da política externa, nem da política europeia. O interlocutor oficial das instituições europeias em Lisboa e em Bruxelas só pode ser o Governo. O caminho entre Belém e Berlaymont passa por São Bento».

Fosse este outro Governo e o Presidente outro também e caía o carmo e a trindade. Mas a comunicação social do burgo, embevecida com o atual inquilino de Belém, lá está sempre, em jeito de pé de microfone.

A separação de poderes está consagrada na Constituição da República Portuguesa. Basta ir lá e ler. Em novembro de 2015, o Observador, a propósito de outro assunto, relembrava-as. Era bom que Marcelo, professor de direito, as lesse de vez em quando.

E já agora que António Costa não se esqueça disto, pode ainda, um dia, vir a precisar de relembrar o Presidente.