O Constitucional e o verdadeiro Portas.

O chumbo do Tribunal Constitucional à lei da convergência das pensões, conhecido na semana passada, era esperado. Os 13 juízes que apreciaram o diploma consideraram que o corte de 10% nas pensões de reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros, viola o princípio da protecção de confiança. Também na semana passada o tribunal constitucional alemão considerou que as reformas são um direito dos trabalhadores, idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. E acrescento ainda que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha de pensamento. Pelos vistos só a Troika ainda não percebeu que há leis fundamentais que estarão sempre prontas para travar ainda mais o pesadelo. Com a notícia, Pedro Passos Coelho volta a ameaçar com a caixa de Pandora, e já abre novamente a porta a um aumento de impostos. Este é um «erro brutal» na medida em que «já atingimos um limite de pressões fiscais que são intoleráveis». Só Passos e Portas parecem não ver, tal não é o desespero de superar o Memorando dos nossos males. Entretanto o líder do CDS e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, mostra novamente o que o move e como o seu cérebro deve agradar, e muito, aos nossos credores. Portas pretende criar uma nova figura de pensionista na Caixa Geral de Aposentações designada por reformado a tempo parcial. Uma maneira de reduzir mais a despesa do subsistema de pensões dos funcionários públicos ou, nas palavras de Portas, promover a qualificação das administrações públicas e melhorar a “flexibilização dos vínculos”. Esta ideia que não tem paralelo em Portugal. Mas o presidente do CDS colocou-a na moção de estratégia global ao congresso do partido que decorre em Janeiro em Oliveira do Bairro. Reformado a tempo parcial é daquelas expressões que enjoam. Seja como for, revela muito do pensamento ideológico que lavra no actual Governo e quão feliz devem estar os nossos financiadores por ter cabeça tão inteligente a pensar nela. 2014 não será um ano fácil. Seja quais forem as medidas alternativas ao chumbo das pensões, que elas não passem pela subida da carga fiscal, nomeadamente do IRS. É porque se querem atirar à queima-roupa e destruir um país, já falta, de facto muito pouco. Resta-me desejar a todos os ouvintes da Antena Livre um Feliz Natal e que amanhã à noite possam estar em paz junto das vossas famílias. Esperança é a palavra que mais me acompanha. Por isso, acreditem e tenham esperança. Havemos todos de vencer os fantasmas de um país em cacos.

Crónica de 23 de Dezembro na Rádio Antena Livre, 89.7, Abrantes.

Comentários

Mensagens populares