Debilidade do sistema de recenseamento eleitoral


«A maratona eleitoral de 2009, com três escrutínios, veio pôr a nu a debilidade do nosso sistema de recenseamento eleitoral. Com cerca de 900 mil eleitores indevidamente inscritos (ou fantasmas), a base de dados de eleitores tem ainda cidadãos recenseados noutra freguesia que não a sua. Além de que alguns eleitores foram erradamente eliminados e desta forma impedidos de votar. O número de eleitores fantasmas é crescente e resulta, em primeiro lugar, de inúmeras duplicações. Ao longo do tempo, sempre que um qualquer cidadão mudava de residência, inscrevia-se na freguesia de destino, mas na sua freguesia de origem nem sempre era eliminado. Esta questão veio sendo minimizada desde que se começou a interconectar a Base de Dados de Recenseamento Eleitoral (BDRE) com a Base de Dados de Identificação Civil. Uma segunda razão prendia-se com a não eliminação sistemática dos eleitores entretanto falecidos, por dificuldades técnico-jurídicas. A terceira questão, bem mais significativa sob o ponto de vista numérico, mantém-se e consiste na manutenção de centenas de milhar de emigrantes no círculo eleitoral de origem, uma vez que aqueles optam por não se recensear nos consulados dos países onde vivem (...)».

Paulo Morais. JN.

Artigo na íntegra em: http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=Paulo%20Morais

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